Termos e Condições de Uso

Este é um contrato eletrônico entre LeadQuest — Grupo Digitaliza (a "FORNECEDORA") e o usuário (qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastrar e/ou contratar a plataforma LeadQuest). Ao acessar a plataforma ou contratar nossos serviços, o usuário concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A propriedade intelectual da plataforma pertence à FORNECEDORA. O usuário recebe uma cessão de direito de uso, e não a propriedade do software. Pagamentos são processados via gateway terceirizado (Asaas), com seus próprios termos. A FORNECEDORA não se responsabiliza por falhas de terceiros, indisponibilidade de internet ou uso ilícito da plataforma pelo usuário.

É garantido o direito de arrependimento de 7 dias (CDC art. 49). Após esse prazo, o cancelamento mantém o acesso até o fim do período pago e não gera novas cobranças.

Recomendamos a leitura integral do documento.

Esta plataforma e todo o seu conteúdo (a "PLATAFORMA") são de propriedade exclusiva de LeadQuest — Grupo Digitaliza, inscrita no CNPJ sob o nº 24.225.301/0001-81, com endereço em Rua Alfredo Chaves, 1208 — Caxias do Sul / RS, doravante denominada "FORNECEDORA", detentora dos endereços eletrônicos leadquest.com.br e subdomínios.

O USUÁRIO é a pessoa física ou jurídica que se cadastra na PLATAFORMA e/ou contrata os serviços, declarando-se ciente e concordando de forma irrestrita com o teor destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Atenção: caso você discorde de qualquer parte destes Termos, não acesse a PLATAFORMA nem contrate qualquer serviço aqui oferecido.

Eventual tolerância da FORNECEDORA quanto ao descumprimento de obrigações previstas nestes Termos não implica novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento.

Ao usar a PLATAFORMA, o USUÁRIO está ciente de que o conteúdo, código, templates e marca disponibilizados são fruto do intelecto da FORNECEDORA e constituem patrimônio intelectual da empresa.

A disponibilização do acesso, gratuita ou paga, jamais se dá por transferência de propriedade do software — trata-se de cessão de direito de uso, de natureza pessoal e intransferível.

É vedado: (i) reproduzir, copiar, plagiar, fazer engenharia reversa ou modificar a PLATAFORMA; (ii) compartilhar credenciais de acesso; (iii) usar a PLATAFORMA em modalidade de "group buy" ou rateio; (iv) revender o acesso sem autorização.

Toda contratação é realizada por meio de plataforma terceirizada de pagamento (Asaas), a qual possui regulamentos próprios que o USUÁRIO deve avaliar e aceitar.

Após o cadastro, o USUÁRIO passa a receber, com prioridade, conteúdos relativos ao serviço. Pode descadastrar-se a qualquer momento pelo link no rodapé dos e-mails.

Os quizzes, textos, imagens, designs e dados de leads criados ou capturados pelo USUÁRIO por meio da PLATAFORMA são de propriedade do USUÁRIO. A FORNECEDORA atua como operadora desses dados, conforme a LGPD.

O USUÁRIO é integralmente responsável pelo conteúdo dos quizzes que publica, pelas promessas comerciais que faz e pelo cumprimento das leis aplicáveis (LGPD, CDC, legislação publicitária etc.).

A FORNECEDORA não cria, endossa ou controla o conteúdo dos quizzes. Não respondemos por disputas entre USUÁRIOS e seus leads, clientes ou terceiros.

A FORNECEDORA não promete nem garante que o USUÁRIO atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado específico. Resultados de marketing dependem de múltiplos fatores fora do controle da PLATAFORMA.

Todos os direitos relativos ao código-fonte, marca "LeadQuest", layout, templates pré-prontos, documentação e materiais da PLATAFORMA são reservados à FORNECEDORA.

É terminantemente proibido reproduzir, copiar, distribuir, transformar, plagiar ou modificar os conteúdos da FORNECEDORA, sob pena de responsabilização cível e criminal.

A contratação é feita em modalidade de assinatura recorrente, em ciclos mensais, via PIX, boleto ou cartão de crédito processados pelo gateway Asaas.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da efetivação da assinatura, com restituição integral do valor pago no período.

Cancelamento após o prazo de arrependimento: o USUÁRIO pode cancelar a qualquer momento na área "Meu plano". O cancelamento é agendado: o acesso é mantido até o fim do ciclo já pago e nenhuma nova cobrança é gerada. Não há devolução proporcional após o prazo de 7 dias.

Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso. Os quizzes publicados podem ser despublicados até a regularização.

Reajustes: a FORNECEDORA pode reajustar os preços a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. O USUÁRIO pode cancelar antes do novo valor entrar em vigor.

É terminantemente vedado, sob pena de imediata suspensão da conta e cancelamento da assinatura sem direito a devolução:

• Compartilhar login e senha com terceiros;
• Adquirir a PLATAFORMA em "group buy" ou regime de rateio;
• Copiar, fazer engenharia reversa ou tentar contornar mecanismos técnicos da PLATAFORMA;
• Usar a PLATAFORMA para spam, phishing, captação fraudulenta de dados, pirâmides, golpes financeiros ou qualquer atividade ilícita;
• Publicar quizzes com conteúdo adulto, ofensivo, discriminatório, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Usar automação não autorizada (robôs, scripts, scraping) contra a PLATAFORMA;
• Veicular promessas de resultado irreal (especialmente em quizzes ligados a saúde, finanças, perda de peso ou educação);
• Revender ou sublicenciar o acesso à PLATAFORMA.

A FORNECEDORA pode, a seu critério e mediante justificativa razoável, suspender temporariamente ou banir definitivamente contas que descumpram estes Termos. Em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, violação de direitos autorais), a suspensão pode ser imediata e sem devolução de valores.

Quizzes removidos por infração podem manter sua URL ativa apenas com a explicação da remoção, conforme decisão administrativa da FORNECEDORA.

A FORNECEDORA empenha-se em manter a PLATAFORMA disponível e estável, mas não se responsabiliza por: (i) falhas em provedores de internet, queda de energia, incompatibilidade de equipamentos do USUÁRIO; (ii) indisponibilidade decorrente de manutenção programada ou caso fortuito; (iii) ações de terceiros que impeçam o acesso à PLATAFORMA; (iv) prejuízos comerciais decorrentes do uso ou interrupção do serviço.

A responsabilidade total da FORNECEDORA, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo USUÁRIO nos últimos 3 meses.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Quanto aos leads capturados pelos quizzes do USUÁRIO, este é o controlador dos dados e responde por sua coleta, retenção e uso, cabendo à FORNECEDORA apenas a função de operadora.

O USUÁRIO pode encerrar sua conta a qualquer momento na área "Minha conta". O encerramento (i) cancela imediatamente a assinatura ativa, (ii) despublica todos os quizzes, (iii) anonimiza dados pessoais identificáveis (nome, foto, CPF/CNPJ) e (iv) remove a conta de autenticação. Logs de auditoria são retidos pelo prazo legal aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Em alterações materiais, comunicaremos por e-mail e/ou solicitaremos novo aceite ao acessar a PLATAFORMA. O uso continuado após a notificação implica concordância com a nova versão.

Todo contato deve ocorrer pelo canal disponível na PLATAFORMA ou pelo e-mail contato@leadquest.com.br.

Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a estes Termos, à Política de Privacidade ou ao uso da PLATAFORMA, fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul / RS, em detrimento de qualquer outro por mais privilegiado que seja.